Conflitos De Leis de Proteção De Dados
Brasil e União Europeia em perspectiva

Soares, Pedro Silveira Campos (Autor)

Conflito de leis, direito digital, proteção de dados pessoais, transferência internacional de dados pessoais, direitos do titular, dados pessoais, agentes de tratamento;, regra do domicílio, regra do direcionamento

Sinopse

O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 20/03/2024

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