Controle da administração pública - Desafios e tendências
Estudos em homenagem a Napoleão Nunes Maia Filho

Carneiro, Rafael de Alencar Araripe (Coordenador) - : Atalá Correia é Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo. É professor do Instituto Brasi¬leiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). É Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Rafael de Alencar Araripe Carneiro é Doutorando e Mestre em Direito Público pela Universidade Humboldt, de Berlim (Alemanha). Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desen¬volvimento e Pesquisa (IDP). Advogado

Jurisprudência do STJ, Sanções administrativas, Lei de improbidade administrativa, Princípios da Administração Pública, Ilícito administrativo, Juízo de prelibação, Garantismo judicial, Perda da função pública, Controle da Administração Pública

Sinopse

Princípios da administração pública, direito
administrativo sancionador e improbidade
administrativa são os três eixos temáticos desta obra.
Inspirados na trajetória pública do Ministro aposentado
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes
Maia Filho, seus colegas de docência e alunos do curso
de mestrado do Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) apresentam
importantes reflexões sobre os desafios atuais do
controle da administração pública. A coletânea de
artigos, além de homenagear o engajamento
acadêmico, intelectual e humanístico do professor, juiz
e poeta Napoleão, aviva relevantes projeções para a
solução de problemas jurídicos complexos e cotidianos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/03/2024

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