Modificações da jurisprudência no direito tributário

Derzi, Misabel Abreu Machado (Autor), Carvalho, Paulo de Barros (Prefácio)

Modificações da jurisprudência, Estado democrático de direito, Decisão judicial

Sinopse

O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não podem violar a confiança e a boa-fé daqueles contribuintes que tinham pautado seu comportamento de acordo com os comandos judiciais (jurisprudência) superados. Misabel Abreu Machado Derzi é Doutora em Direito Público pela UFMG.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 23/11/2018

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Noeses

ISBN relacionados

--

Metadados completos: