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Livro Impresso

As reservas à convenção europeia dos direitos do homem



Pires, Maria José Morais (Autor)

Direito fiscal


Sinopse

Em 4 de Novembro de 1950, os ministros de quinze países europeus, reunidos em Roma, assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem que, com um alcance sem precedentes, constitui um marco na evolução do Direito Internacional.

Entrou em vigor em 3 de Setembro de 1953 e foi ratificado em Portugal pela Lei n.º l.º 65/78 de 13 de Outubro.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 02/12/2019

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Metadados completos:

  • 9789724009742
  • Livro Impresso
  • As reservas à convenção europeia dos direitos do homem
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  • 1 ª edição
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  • Pires, Maria José Morais (Autor)
  • Direito fiscal
  • Técnicos
  • LAW051000
  • 1996
  • 01/01/1996
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 2.91 cm
  • 0.77 kg
  • Brochura
  • 493 páginas
  • R$ 183,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9789724009742
  • 9789724009742
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