O princípio da oportunidade

Teixeira, Carlos Adérito (Autor)

Direito penal

Sinopse

De súbito, a opinião pública foi confrontada com um novo referente da política criminal - o princípio da oportunidade - qual via de solução para a "crise da justiça".
A questão não se mostra clarificada, nem na sua delimitação conceptual, nem na sua legitimação constitucional, nem na identificação dos operadores (Governo, PGR, Juiz, Advogado?), nem na eficácia expectável.
Numa aproximação, a oportunidade residirá na (não) promoção do processo penal por razões de conveniência (política, económica, etc), num quadro selectivo da litigiosidade e de estratégias diferenciadas no tratamento da grave e da pequena criminalidade
O texto traça sem outra pretensão, uma linha de debate que vai do "mito da legalidade" à "oportunidade vinculada", em torno de uma coexistência constitucionalmente possível.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 31/10/2018

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