Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro

Mesquita, Miguel (Autor)

Direito penal

Sinopse

"Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro" - agora em 2a edição, revista e aumentada - ocupa-se de um problema que, com os mais variados contornos, frequentemente se levanta nos nossos tribunais: ordenada e efectivada, ou apenas ordenada, a apreensão judicial de certa coisa, vem um terceiro - isto é, alguém estranho ao processo - reagir contra o acto praticado ou ordenado, alegando a titularidade de uma posição jurídica que não foi respeitada pelo tribunal.
Quais os meios previstos na lei para reagir contra um acto executivo ilegítimo? Será possível sustar, a tempo, os seus efeitos? E em que situações, afinal de contas, o tribunal actua legitimamente?
Eis, em síntese, os problemas a que este livro pretende dar resposta.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/11/2018

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