Advogados vogais do conselho superior da magistratura
uma questão de constitucionalidade

Maltez, Susana Faria (Autor)

Direito constitucional

Sinopse

O exercício da actividade forense por advogados que são ao mesmo tempo vogais do Conselho Superior de Magistrtura levanta problemas de constitucionalidade - e também de deontologia - quando tais advogados aparecem a pleitar perante juizes, eles próprios dependentes daquele Conselho. Surge então um entrecruzamento de actividades e funções que acaba por se traduzir em entorse objectivo à imparcialidade judicial. De facto, em tais casos, o juiz julga e decide sobre os interesses patrocinados pelo advogado vogal do CSM e este, por sua vez, no âmbito daquele Conselho, tem uma palavra a dizer sobre a carreira e actividade do juiz... O problema é tratado neste estudo sob o tríplice aspecto da (des)conformidade com a Constituição, da imparcialidade dos juizes e da deontologia dos advogados. A actualidade e relevância deste tema, assim como a forma equilibrada e objectiva com que é tratado, faz que este estudo ultrapasse em muito o seu carácter inicial de relatório para uso das provas de estágio e acabe por interessar a quantos intervêm na vida judiciária. Introdução - A função jurisdicional e o princípio da imparcialidade - O Conselho Superior da Magistratura - A imparcialidade judicial ameaçada.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 05/10/2018

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