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Comentário à nova lei dos baldios



Gralheiro, Jaime (Autor)

Direito civil


Sinopse

Os baldios são um "tertius genus" de propriedade, entre a pública e a privada; com a qual o nosso sistema jurídico tem convivido mal, ao longo dos tempos. E ainda convive (mal).
Com este livro não se pretende formular toda uma teoria de construção jurídica a este respeito, mas, mais modestamente, contribuir com algum esclarecimento e uma linha lógica de interpretação e aplicação prática da Lei actual dos Baldios (Lei n.º 68/93), na sequência do anterior Comentário à(s) Lei(s) dos Baldios e correspondendo às muitas solicitações de colegas, magistrados e organizações dos baldios.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 28/10/2019

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Metadados completos:

  • 9789724016238
  • Livro Impresso
  • Comentário à nova lei dos baldios
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  • 1 ª edição
  • Manuais universitários
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  • Gralheiro, Jaime (Autor)
  • Direito civil
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2002
  • 01/01/2002
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 1.62 cm
  • 0.43 kg
  • Brochura
  • 257 páginas
  • R$ 199,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724016238
  • 9789724016238
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Metadados adicionados: 28/10/2019
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

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