A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa

Albuquerque, Paulo Pinto de (Autor)

Direito penal

Sinopse

A obra traz temas como: O objecto; O instrumento; O critério; TITULO 1.° A Jurisdição Penal Comum; O Paradigma Judiciário do final do Antigo Regime; O município e a administração da justiça criminal: da assembleia dos homens-bons à câmara dos vereadores e do juiz ordinário; O senhorio e a administração da justiça criminal: os coutos e as honras e a política régia de cerceamento do âmbito da jurisdição senhorial; O rei e a administração periférica da justiça criminal: os meirinhos, os corregedores e os juizes de fora; O rei e a administração central da justiça criminal: a institucionalização dos tribunais superiores e a sedimentação do processo penal comum.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 03/10/2018

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