Regionalização no âmbito da gestão autárquica

Rocha, José António (Autor)

Direito administrativo

Sinopse

A diversidade é um recurso, não uma limitação. A diversidade manifesta-se nas formas da comunidade interagir com o território, nas diferentes sinergias que se desenvolvem e nas formas como cada comunidade se vai relacionar com o Mundo. Daí ser importante dar voz, pela descentralização, a entidades regionais que sejam capazes de valorizarem e aproveitarem essas diversidades regionais, neste Mundo global.
Para nós esse caminho passa pela regionalização, tema que ciclicamente se cruza com o debate político e científico da Reforma do Estado e da Administração Pública, com a criação das regiões administrativas.
Estas entidades são autarquias de âmbito regional, são parte do poder local, com órgãos eleitos pelas populações e destinadas a complementar a acção municipal. E desta regionalização que aqui nos ocupamos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 16/10/2019

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