A crise da constituição europeia

Cunha, Paulo de Pitta e (Autor)

Direito fiscal

Sinopse

Aprovado pêlos Governos dos 25 Estados membros da União Europeia em 18 de Junho de 2004, o "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa" veio a ser formalmente assinado em 29 de Outubro de 2004, no contexto de uma solenidade revestida da pompa própria dos grandes acontecimentos - pretendia-se, com Roma II, consagrar a "refundação " da construção europeia. Tendo acompanhado as diferentes fases da gestação do Tratado constitucional, examinei primeiramente o conteúdo do projecto (no final de 2003, publicava "A Constituição Europeia. Um olhar crítico sobre o projecto") e, posteriormente, estendi a análise aos principais aspectos do Tratado em si mesmo (data de Abril de 2005 a edição bilingue "Reservas à Constituição Europeia/Reservations on the European Constitution"). Afigurou-se agora oportuno divulgar alguns escritos posteriores aos que compõem a última publicação referida, em que se tecem considerações sobre a queda da iniciativa constitucional europeia. Quando se realizaram, em França e na Holanda (respectivamente em 29 de Maio e l de Junho de 2005), referendos relativos ao novo Tratado, o qual, como se sabe, pretendia arvorar-se em Constituição europeia, já se encontrava relativamente avançado o processo das ratificações nacionais.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 02/10/2018

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