Lei do jogo
anotada e comentada

Pinheiro, Januario (Autor)

Direito administrativo

Sinopse

Pela primeira vez, em Portugal, dá-se a conhecer ao público, em geral, os segredos do intrincado mundo normativo que urde a actividade do jogo de fortuna ou azar. Na senda duma sociedade aberta, a Administração Pública tem de seguir-lhe o passo. Com esse propósito, todos os que de alguma forma intervêm nessa labuta são chamados a dar a sua quota-parte. Eles são os tribunais, através das magistraturas, eles são os professores em pareceres da matéria, eles são os legisladores corporizando o sentir geral, eles são os práticos da disciplina criada. Por isso, aqui se mesclam posições legais, controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, uma instituição se sobreleva, dentre todas: a Inspecção-Geral de Jogos. É natural. Ela é, desde 1927, o organismo que tutela o jogo, em todo o território nacional.
Este livro é também um sinal dos tempos. O jogo é diversão, espectáculo. O casino é uma festa. O jogo, nos últimos 15 anos, teve uma evolução enorme. Modernizou-se, vendendo sonhos, e cresceu. A festa continua. Porém, não levará muito tempo que o jogo não esteja ao pé da porta. Tudo mudará. O laissez faire, laissez passer vai erigir-se em cânone sagrado. Assim o determinam as finanças e reivindicam as pessoas.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/10/2018

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