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Livro Impresso

Temas laborais
estudos e pareceres



Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes (Autor)

Direito do trabalho


Sinopse

A obra traz: ESTUDOS:
A reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho;
O procedimento administrativo tributário de liquidação e cobrança das contribuições para a Segurança Social;
A tributação dos rendimentos de trabalho dependente em IRS;
A protecção dos danos pessoais no contrato de trabalho;
Formas de cessação do contrato de trabalho e procedimentos.

PARECERES:
A conformidade da proposta de Lei 29/IX (Código do Trabalho) com a Constituição da República Portuguesa;
Natureza Jurídica da compensação decorrente da caducidade do contrato a termo e sua elegibilidade no âmbito do fundo social europeu.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 12/11/2018

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Metadados completos:

  • 9789724027937
  • Livro Impresso
  • Temas laborais
  • estudos e pareceres
  • 1 ª edição
  • Monografias jurídicas
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  • Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes (Autor)
  • Direito do trabalho
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2006
  • 01/01/2006
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 1.28 cm
  • 0.34 kg
  • Brochura
  • 210 páginas
  • R$ 99,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724027937
  • 9789724027937
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Metadados adicionados: 12/11/2018
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

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