O recurso de revista no contencioso administrativo

Crespo, Miguel Angelo Oliveira (Autor)

Direito administrativo

Sinopse

A presente obra constitui a primeira monografia elaborada em Portugal sobre matéria de recursos de decisões jurisdicionais no processo administrativo e representa também uma das primeiras grandes monografias temáticas sobre um instituto processual administrativo no quadro do sistema saído da reforma de 2002-2003. Pode dizer-se que tem por módulos nucleares o sucessivo exame do regime geral do recurso de revista no Contencioso Administrativo e dos aspectos específicos dos regimes dos recursos excepcional de revista e de revista per saltum. Como se retira da justaposição entre o parágrafo introdutório e o parágrafo conclusivo, a investigação tem como ideia axial a da necessidade de adequação dos meios processuais de impugnação das decisões jurisdicionais à natureza e ao papel de tribunal supremo do órgão ad quem. Para a mais nítida perspectivação do recurso de revista no Contencioso Administrativo, o Autor antecede o seu exame pela análise desta figura na jurisdição comum em Portugal e em algumas jurisdições administrativas estrangeiras e faz seguir esse exame de uma ponderação entre as respectivas potencialidades enquanto instrumento jurisprudencial do progresso do Direito e as virtualidades de outros institutos, como o recurso para uniformização de jurisprudência e o reenvio prejudicial.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 31/10/2018

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