Sumário

Índice Abreviaturas Introdução I - Enunciado do problema: a indução negligente em erro II - Breve contextualização: o dever pré-contratual de informação (algumas questões relativamente aos deus pressupostos) 1- Introdução 2 - Os pressupostos do dever pré-contratual de informação 3 - Conclusão Tratamento do Problema I - Irrelevância jurídica da indução negligente em erro? 1 - O silêncio da lei portuguesa 2 - O dogma do dolo 3 - O principio da tipicidade das regras de validade (ordem jurídica italiana) 4 - Conclusão II - Lacuna da lei relativamente ao problema da indução negligente em erro A - Constatação da sua existência 1 - A existência de uma lacuna 2 - Tipo de lacuna B - Possibilidade de solução 1 - Através do regime da cic 2 - Através do regime dos vícios da vontade 3 - Através do regime da resolução do contrato C - Solução mais adequada para a ordem jurídica portuguesa 1 - Por via do regime do erro na estreia de KRAMER 2 - Por via do regime da culpa in contrahendo 3 - Por via do regime do dolo 4 - O conceito de dolo Síntese Final Bibliografia Citada