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A justiça administrativa

Almedina
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R$ 299,00

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Livro Impresso

A justiça administrativa
lições



Andrade, José Carlos Vieira de (Autor)

Direito administrativo


Sinopse

Esta décima primeira edição corresponde, no essencial, à edição anterior, tendo-se aproveitado a oportunidade do seu esgotamento para proceder a algumas actualizações de doutrina e jurisprudência, designadamente em problemas de fronteira, bem como para expor as refracções, na matéria da justiça administrativa, de diversas alterações legislativas entretanto ocorridas - e também de omissões, tendo em conta que o legislador, apesar do compromisso de "atraso zero" não cumpriu tempestivamente o dever de transposição da última "Directiva - Recursos" no que respeita ao contencioso dos contratos públicos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 03/10/2018

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Metadados completos:

  • 9789724044675
  • Livro Impresso
  • A justiça administrativa
  • lições
  • 11 ª edição
  • Manuais universitários
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  • Almedina
  • Almedina Brasil
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  • Andrade, José Carlos Vieira de (Autor)
  • Direito administrativo
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2011
  • 01/01/2011
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 2.64 cm
  • 0.699 kg
  • Brochura
  • 100 páginas
  • Faça o login
  • R$ 299,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724044675
  • 9789724044675
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Metadados adicionados: 03/10/2018
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

Sumário

Índice
Capítulo I - Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa
Capítulo II - A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal
Capítulo III - O domínio substâncial da justiça administrativa
Capítulo IV - A dimensão funcional da justiça administrativa
Capítulo V - O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa
Capítulo VI - A organização da jurisdição administrativa
Capítulo VII - A garantia da tutela jurisdicional Efectiva
Capítulo VIII - A acção administrativa comum
Capítulo IX - A acção administrativa especial
Capítulo X - Processos urgentes
Capítulo XI - Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais
Capítulo XII - A tramitação das acções administrativas
Capítulo XIII - Os processos cautelares
Capítulo XIV - Os efeitos e a força jurídica das sentenças
Capítulo XV - Processos executivos
Capítulo XVI - Os recursos jurisdicionais
Capítulo XVII - Os princípios gerais do processo administrativo



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  • ISBN 9789724044675
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 100 páginas
  • Edição 11ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2011
  • Preço R$ 299,00
  • Status Faça o login

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