A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes
fundamento e pressupostos

Eiró, Vera (Autor)

jurisprudência comunitária, ordem jurídica portuguesa, direito civil, Direito Administrativo

Sinopse

Do Prefácio:
A dissertação de doutoramento que agora é publicada, com o título de 'A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes. Fundamento e pressupostos', foi elaborada sob a eficaz orientação do (...) Prof. Doutor João Caupers.
O tema escolhido é de grande atualidade e tem a maior importância teórica e prática. O método jurídico adotado é rigoroso.
"Contrariando com argumentos válidos uma ou outra tentativa, entre nós, de tudo reconduzir ao direito civil, Vera Eiró foi capaz - por entre o emaranhado das diretivas comunitárias, da sua boa ou má transposição, ou não transposição, para a ordem jurídica portuguesa, da abundante doutrina estrangeira e da escassa doutrina jurídica portuguesa, bem como da influente jurisprudência comunitária - de descortinar uma dualidade de fundamentos da obrigação de indemnizar a cargo das entidades adjudicantes por violação de disposições reguladoras do procedimento de adjudicação"
Diogo Freitas do Amaral

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 05/09/2022

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