Lei da concorrência anotada

Moniz, Carlos Botelho (Coordenador)

BDJUR, Lei da Concorrência, jurisprudência, soft law, Portugal, direito da concorrência, Direito Comercial

Sinopse

Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisório que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque.
O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das disposições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/08/2022

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