A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário

Barbosa, Andreia (Autor)

constituição, prestação, garantias, crédito tributário, Administração Tributária, contribuintes, Direito Financeiro, Tributário

Sinopse

A ideia de que os contribuintes se encontram irremediavelmente condenados a suportar as adversidades da atuação administrativa, e de que a Administração Tributária tem de recear impavidamente pelo incumprimento dos créditos tributários, constitui uma ideia contornável.
Com efeito, no procedimento e no processo tributário podem ser prestadas e constituídas garantias que, ao mesmo tempo que desencadeiam um efeito suspensivo sobre a atuação administrativa, asseguram que o crédito tributário será satisfeito.
A presente obra dedica-se, pois, à análise de uma das matérias essenciais no domínio do Direito Tributário e que tem estado na origem da crescente conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária, promovendo o seu estudo a partir do conceito de «garantias» e desenvolvendo-o detalhadamente com base na merecedora destrinça entre a «prestação» e a «constituição» de garantias.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 08/09/2022

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Almedina Brasil

ISBN relacionados

--

Metadados completos: