Os efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho
a tutela dos créditos laborais

Costeira, Joana (Autor)

Direito Comercial, declaração judicial de insolvência, contrato de trabalho, tutela dos créditos dos trabalhadores, trabalhadores, trabalho, empresa, trabalhador, Fundo de Garantia Salarial, jurisprudência, emprego, tutela de crédito

Sinopse

Este estudo consiste na análise dos efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho e das formas de tutela dos créditos dos trabalhadores.
Partindo das vicissitudes da empresa decorrentes da opção dos credores após a declaração judicial de insolvência, analisa-se qual o destino dos contratos de trabalho, as consequências na esfera jurídica do trabalhador - nomeadamente quanto aos créditos que detêm - e as formas de tutela previstas na lei para a protecção dos seus interesses, designadamente os privilégios creditórios e o Fundo de Garantia Salarial.
Analisando as posições da doutrina e jurisprudência mais recente, o presente estudo procura responder a algumas questões que parecem rodear um tema que se compagina com os problemas jurídicos e económicos actuais.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/07/2022

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