Residência fiscal parcial em IRS

Roma, Pedro (Autor)

Constituição da República Portuguesa, Tribunal de Justiça da União Europeia, Direito Fiscal Internacional, Rendimento das Pessoas Singulares, Imposto, Direito Financeiro

Sinopse

O presente livro tem por objeto o regime de residência fiscal parcial introduzido pela Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de 2014. Com o propósito de realizar uma análise abrangente desta matéria, o livro contempla as seguintes matérias: (i) residência fiscal parcial no âmbito do Direito Fiscal Internacional, (ii) decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito da residência fiscal de pessoas singulares, (iii) comparação de diferentes regimes de residência fiscal parcial (Reino Unido, França, Bélgica e Alemanha e Brasil) e (iv) análise detalhada do regime de residência fiscal parcial português, nomeadamente a sua compatibilidade com a Constituição da República Portuguesa.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 12/09/2022

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