A recuperação económica dos devedores
(RERE, PER, PEAP, plano de insolvência, plano de pagamentos e exoneração do passivo restante)

Leitão, Luís Menezes (Autor)

direito, Recuperação Económica

Sinopse

A alteração por via legislativa da filosofia tradicional do Código da Insolvência, no sentido de estimular a recuperação económica dos devedores, fez surgir vários institutos novos com esse mesmo objectivo, por vezes com dificuldade de delimitação entre eles. A aplicação prática desses institutos tem gerados bastantes questões na jurisprudência, razão pela qual se pretendeu examiná-los com mais detalhe do que nas obras que anteriormente publicámos sobre o Direito da Insolvência.
São assim analisados detalhadamente nesta obra o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), o Processo Especial de Revitalização (PER), o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), o Plano de Insolvência, o Plano de Pagamentos e a Exoneração do Passivo Restante.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 22/03/2019

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