Alojamento local
regime jurídico comentado e guião prático

Lopes, Dulce (Autor) , Oliveira, Fernanda Paula (Autor) , Duarte, Susana A. (Colaborador) , Silva, Joana Guerreiro da (Colaborador)

Direito Administrativo, perguntas e respostas, regime jurídico, estabelecimentos, Alojamento Local

Sinopse

A presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração.
Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril e pela Lei 26/2018, de 22 de agosto - a parte principal desta publicação integra um comentário a esse regime.
Para além deste comentário, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimento de alojamento local, bem como um guião prático com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste domínio.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 12/07/2022

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