Casos práticos de solicitadoria
direito da família e das sucessões

Rocha, Patricia (Coordenador) , Claro, Nuno Mendes (Coordenador) , Cebola, Cátia Marques (Coordenador)

Direito Civil, Direito da Família, Direito das Sucessões, ilegitimidades conjugais, regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges, herdeiro legitimário, responsabilidade civil, proteção social em consequência do dano morte, direitos sucessórios, divórcio por mútuo consentimento, responsabilidade por dívidas dos cônjuges

Sinopse

A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.
Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.
Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 14/07/2022

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