Código do trabalho

Almedina (Instituição)

Codigo do trabalho, direito do trabalho, direito portugues

Sinopse

Regulamentação do Código do Trabalho
Regime do Fundo de Garantia Salarial
Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Regime Jurídico da Arbitragem
Regime Processual Aplicável às Contraordenações Laborais e de Segurança Social
Agências Privadas de Colocação e Empresas de Trabalho Temporário
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio
Proteção na Parentalidade
O Código do Trabalho foi alterado pela Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, que veio reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, e pela Lei nº 14/2018, de 19 de março, que alterou o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento.
Por sua vez, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas foi alterada pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, que aprovou o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, pela Lei nº 70/2017, de 14 de agosto, que excluiu a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do âmbito de aplicação daquela lei, pela já mencionada Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, e pela Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, que criou o regime jurídico do maior acompanhado.
O Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro, que aprovou o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais, foi alterado pelo Decreto-Lei nº 25/2017, de 3 de março, e pelo Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio, diplomas que estabeleceram, respetivamente, as normas de execução dos Orçamentos do Estado para 2017 e 2018.
Fazemos ainda referência à Lei nº 55/2017, de 17 de julho, que alargou o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, diploma que aprova o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social.
Pelo Decreto-Lei nº 53/2018, de 2 de julho, foram alterados os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.
Por fim, uma referência à Lei nº 60/2018, de 21 de agosto, que aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e alterou, nomeadamente, a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Trabalho.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 30/01/2020

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