Dever de adequação de produtos de seguros ao cliente

Santos, Miguel Duarte (Autor)

PIBS, suitability tests, Direito dos seguros, União Europeia, RJDSR, RJASR, LCS, poder contratual, seguros, adequação, Direito Comercial

Sinopse

O dever de adequação justifica-se na distribuição de seguros como fator de proteção do mercado e de clientes face à normal disparidade de conhecimento e poder contratual das partes e à multiplicidade de meios e canais de distribuição.
Este dever funcional complexo, decomposto em múltiplos deveres jurídicos, encontra-se assente na LCS, no RJASR, no RJDSR e em legislação derivada da União Europeia, nos quais é visível a influência da evolução dogmática da matéria no setor financeiro, mas também de soluções consolidadas e problemas próprios de Direito dos seguros.
Este estudo trata o regime diferenciado do dever de adequação de produtos de seguros nas suas várias vertentes - do appropriateness ao suitability tests, da mera distribuição à distribuição com aconselhamento e do mero seguro ao PIBS.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/12/2022

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