A violência doméstica como causa de indignidade sucessória

Varejão, Joana de Sousa (Autor)

direito penal, processual penal, processo penal, direito de família, patrimônio, transferência de bens, testamento, sucessão, direito sucessório, Violência Doméstica, herdeiro, indignidade sucessória, ilegitimar

Sinopse

A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão.
Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/06/2023

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