Direito sancionatório dos valores mobiliários

Lopes, Joana Costa (Autor) , Pereira, Rui Soares (Autor)

Direito dos Valores Mobiliários, domínio sancionatório, esforços da doutrina, coerência e enquadramento, Direito Penal, Direito Contraordenacional, Código dos Valores Mobiliários, sistematização comparáveis, divergências significativas

Sinopse

A pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis às das demais partes. Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais, não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários. A ser viável, a edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 18/04/2024

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