Legislação de Direito da Segurança

Gouveia, Jorge Bacelar (Autor)

Tornando-se a Segurança, temas do novo milénio, Segurança Humana, direitos fundamentais dos cidadãos, Estado de Direito Democrático, Direito da Segurança, Defesa Nacional e Forças Armadas, Segurança Interna e Forças Policiais, Segurança Comunitária e Proteção Civil

Sinopse

Tornando-se a Segurança um dos grandes temas do novo milénio, no seu caráter tão poliédrico(que muitas vezes se designa por 'Segurança Humana'), afigura-se essencial conhecer as leis que orientam os seus diversos domínios, na constante preocupação de a intervenção do Estado ser sempre equilibrada com a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois é isso que caracteriza o Estado de Direito Democrático. Na impossibilidade de este livro conter toda a legislação pertinente, entendeu-se incluir os diplomas estruturantes dos seguintes capítulos do Direito da Segurança: a Defesa Nacional e Forças Armadas; a Segurança Interna e Forças Policiais; a Segurança de Estado e Serviços de Informações; a Segurança Comunitária e Proteção Civil.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 18/04/2024

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