Direito dos contratos públicos

Goncalves, Pedro Costa (Autor)

Direito dos Contratos Públicos, Princípios Gerais, Processo de Contratação Pública, Execução do Contrato, Formação de Contrato, Cláusulas Contratuais, Garantias, Penalidades, fsicalização, controle, Legislação

Sinopse

A nova edição do Direito dos Contratos Públicos, que surge pouco mais de dois anos após a anterior, reflete o trabalho de uma atualização que se tornou necessária em razão das alterações legislativas ocorridas e dos desenvolvimentos das jurisprudências (europeia e portuguesas) sobre contratação pública. Além disso, nesta sua 6.ª edição, o livro contempla relevantes inovações nos planos formal e sistemático, que, não raro, se estendem ao próprio tratamento substantivo dos temas abordados. Estes elementos inovadores não comprometem a identidade da obra, que mantém o seu propósito inicial, de se apresentar como um guia de orientação do estudo do direito da contratação pública em Portugal, sustentado por uma compreensão das soluções da lei nacional à luz do direito da União Europeia e dialogante com as respostas de outros sistemas jurídicos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 12/01/2024

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