O regime de proteção dos denunciantes (whistleblowers)

Rodrigues, André Alfar (Autor)

tribunais, europeus, Direito, jurídicos, Regime Geral

Sinopse

Através desta segunda edição, o presente livro aborda o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus. Através do mesmo, é realizado um profundo estudo de Direito Comparado, cujos ordenamentos jurídicos podem servir de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português. Como se constata, o legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Directiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 09/02/2024

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