Intercepção De Comunicações Electrónicas Na Investigação Do Crime de Tráfico De Estupefacientes
Regime jurídico e (in)admissibilidade de formas atípicas

Lopes, Maria Flora (Autor) - Maria Flora Lopes é licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa – Portugal e Mestre em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Habilitada com o Curso de Formação de Magistrados (Juízes e MP) do Centro de Estudos Judiciários – Portugal. Magistrada do Ministério Público nas Comarcas da Ribeira Grande de Santo Antão (de 2009 a 2011), Maio (de 2011 a 2013), Sal (de 2013 a 2018) e, atualmente, Procuradora da República, junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia (acesso final). Antes, desempenhou os cargos de assessora no Contencioso Jurídico da DirecçãoGeral dos Transportes Rodoviários; de assessora da Ministra Adjunta do Primeiro-Ministro; e de diretora do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde.

sociedade da informação e comunicação, oportunidades e ameaças, interacções sociais, volatilidade das comunicações, ambiente digital, investigação criminal, s fórmulas de sinalização, padrões de eficácia, contenção da criminalidade, evolução tecnológica, recurso a informação por satélite

Sinopse

A sociedade da informação e comunicação gera uma
inesgotável panóplia de desafios, oportunidades e
ameaças nas interacções sociais. Como a volatilidade
das comunicações e a utilização massificada do
ambiente digital se estende à preparação e execução
do crime, emerge a necessidade de a investigação
criminal se socorrer de novas fórmulas de sinalização e
recolha da prova, para poder aspirar a padrões de
eficácia compatíveis com o desígnio do Estado na
contenção da criminalidade em patamares aceitáveis. A
evolução tecnológica permitiu equacionar a utilização
de novas vias de investigação para aceder à informação
“transaccionada” entre equipamentos sofisticados e
com apoio em dispositivos avançados (por exemplo,
recurso a informação por satélite, software relacional,
encriptação de mensagens.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/03/2024

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