Blockchain e regulação
Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos

Babicean, Andreea (Autor) - Andreea Babicean está na Sérvulo & Associados desde 2020, é associada no departamento de Financeiro e Governance, onde ingressou enquanto advogada estagiária. Pós-graduada em Artificial Intelligence in Legal Practice and Its Regulation da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2021. Frequentou o XX Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros no Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros.

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Sinopse

Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE. A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade. Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/04/2024

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