Código dos impostos especiais de consumo
Anotado (com remissões, doutrina da AT e jurisprudência) - Atualizado com as leis n.º 24- d/2022 e 24-e/2022 de 30 de dezembro e 82/2023, de 29 de dezembro

Catarino, João Ricardo (Autor) - JOÃO RICARDO CATARINO é professor Catedrático no ISCSP-ULisboa onde é coordenador e regente das disciplinas de Finanças Públicas, Gestão Financeira e Política Fiscal e Fiscalidade no ISCSP-ULisboa. Coordenador do Departamento de Administração Pública. Ex Juiz árbitro na arbitragem no CAAD. Participou em diversos grupos de trabalho na União Europeia em matéria de fiscalidade indireta. Representou Portugal no grupo das Questões fiscais da OCDE. ; Victorino, Nuno (Autor) - NUNO VICTORINO é Mestre em Direito é Monitor de Formação Profissional no domínio das infrações fiscais aduaneiras. Reverificador da carreira técnica superior - Chefe da Divisão de Documentação e Relações Públicas da DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

impostos especiais, consumos específicos, tributação destes consumos mais tradicionais, Diretiva horizontal, Diretivas verticais, operadores económicos, doutrina administrativa, jurisprudência nacional, índice alfabético

Sinopse

Os impostos especiais sobre o consumo são tributos
que incidem sobre consumos específicos, como seja o
álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos
minerais e os produtos energéticos e o tabaco. A
tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje
harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que
existe uma Diretiva horizontal (que se encontra,
essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e
várias Diretivas verticais relativas aos três impostos
especiais harmonizados (IABA, ISP e IT).A presente
obra, para além de dar a conhecer aos operadores
económicos, aos aplicadores da lei e ao público em
geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos
especiais de consumo encontra-se enriquecida com
extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se
inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência
nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice
alfabético que muito facilita a consulta da legislação
que aqui se apresenta.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/03/2024

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