Lei de Protecção De crianças e Jovens Em Perigo

Guerra, Paulo (Autor) - Paulo Guerra é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981- 1986). Juiz de Direito desde 1988, atualmente colocado, como Juiz Desembargador, no Tribunal da Relação de Coimbra, embora em comissão de serviço judicial como Diretor-adjunto do CEJ. Autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças. Docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), durante 6 anos, nesta área, tendo sido durante 3 anos Coordenador da área. Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (de 2004-2007). Conferencista em 254 Seminários/Encontros/Congressos e Formador em 69 Acções de Formação, em Portugal, em Espanha, em França e em Moçambique. É Vice Presidente da CRESCER SER - Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, instituição com 7 centros de acolhimento de crianças no nosso país.

edifício estruturado, universo da protecção das crianças, situação de perigo, revisão de 2023, fontes jurisprudenciais

Sinopse

As leis são assim. Não se calam. Querem ver-se
refrescadas e mudadas, ao sabor da vida viva que
tutelam.
A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – um
edifício estruturado, ao nível do melhor que alguma vez
se fez no mundo, no universo da protecção das crianças
em situação de perigo – é disso exemplo.
De registar que esta 6ª edição, dando conta da revisão
de 2023, vem ainda mais revista e aumentada, com
mais problemas levantados, e com proposta de solução
dos mesmos, aditando-se acrescidas fontes
jurisprudenciais.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/03/2024

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