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Convenção Americana sobre direitos humanos
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Andreu-Guzmán, Federico (Autor), Antkowiak, Thomas (Autor), Silva, Guilherme Arruda Pereira (Autor), Corao, Carlos M. Ayala (Autor), Beloff, Mary (Autor), Bertoni, Eduardo (Autor), Caballero, José Luis (Autor), Montt, Cristián Correa (Autor), Courtis, Christian (Autor), Donoso, Gina (Autor), Dulitzky, Ariel (Autor), Poisot, Eduardo Ferrer Mac-Gregor (Autor), Fuchs, Marie-Christine (Autor)

Direito constitucional, Direitos fundamentais, Direitos humanos


Sinopse

A universalidade dos Direitos Humanos, consagrados em grande parte do mundo desde o constitucional até o multilateral, está novamente sofrendo crescentes críticas e questionamentos. Não percebemos o ceticismo apenas em esferas e territórios onde a ideia não criou raízes. A real - ou percebida - ineficácia de alguns Estados democráticos ao prover necessidades básicas como o acesso à educação, à saúde pública, à justiça, à segurança, ao emprego e outros, tem exaurido a confiança na capacidade do sistema político em cumprir o prometido. Inclusive nos lugares em que a Troika da democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos pareciam inquestionáveis, há quem tenha começado a desafiar o consenso liberal e tenha passado a votar em caminhos mais restritos que, em último caso, implicam um estilo político menos inclusivo, garantista e plural que, na pior das hipóteses, acaba anulando a própria democracia, substituindo-a por modelos autoritários.

Esta aposta autoritária despacha o diálogo construtivo e o respeito à oposição política e às minorias como uma capitulação diante do “politicamente correto” que, segundo nos querem fazer pensar, obstrui as soluções, ainda mais as fáceis, que os “autênticos defensores do povo” alegam ter. O objetivo é segregar a sociedade através da construção de “muros mentais”. Inventam mundos opostos para separar, polarizar e criar ódio e aversão. O mundo dos brancos e o mundo dos negros. O mundo das mulheres e o mundo dos homens. O mundo dos ricos e o mundo dos pobres. Até que passamos a falar mais sobre nossas diferenças do que o que temos em comum. O autoritarismo trata de nos distrair do essencial mediante a encenação de escândalos suculentos e problemas “prioritários e urgentes”, ao passo que “legitimam” suprimir a expressão de opiniões opostas, prender, torturar, esquartejar e desaparecer com os críticos.

A aposta liberal, em contrapartida, reconhece as dificuldades na construção de sociedades abertas e justas, e segue apostando nas vias democráticas para desenvolver soluções satisfatórias; continua buscando um equilíbrio adequado entre a responsabilidade do indivíduo e a solidariedade com o necessitado; e segue confiando na cooperação internacional nos âmbitos político e econômico. Na democracia, se permite e se fomenta a diversidade, a oposição, o debate e a autocrítica, apesar de que desta forma revela as falências ao invés de facilitar soluções. Na democracia, estamos convencidos de que vivemos em um único mundo e evitamos pensar em dois ou mais mundos segregados. Um mundo onde todos tenhamos espaço. Sem importar se somos negros, brancos, mulheres, homens, crianças, indígenas, líderes sociais, LGBTI, artistas, juristas, médicos ou uma pessoa qualquer. Um mundo onde a bandeira seja a mesma apesar das diferenças, a dos Direitos Humanos e sua proteção.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 12/03/2021

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9786587684475 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9786587684468
  • Livro Impresso
  • Convenção Americana sobre direitos humanos
  • comentário
  • 2 ª edição
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  • Andreu-Guzmán, Federico (Autor), Antkowiak, Thomas (Autor), Silva, Guilherme Arruda Pereira (Autor), Corao, Carlos M. Ayala (Autor), Beloff, Mary (Autor), Bertoni, Eduardo (Autor), Caballero, José Luis (Autor), Montt, Cristián Correa (Autor), Courtis, Christian (Autor), Donoso, Gina (Autor), Dulitzky, Ariel (Autor), Poisot, Eduardo Ferrer Mac-Gregor (Autor), Fuchs, Marie-Christine (Autor)
  • Direito constitucional, Direitos fundamentais, Direitos humanos
  • Educação
  • LAW018000
  • 2021
  • 10/02/2021
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 18 x 25 x 8 cm
  • 2.5 kg
  • Brochura
  • 1221 páginas
  • R$ 398,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786587684468
  • 9786587684468
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Sumário

Sumário

APRESENTAÇÃO DA 2º EDIÇÃO (Christian Steiner) ....................................................I

APRESENTAÇÃO DA EDIÇÃO BRASILEIRA (José Antonio Dias Toffoli).......................... V

PREFÁCIO DA PRESIDENTA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Elizabeth Odio Benito) .............................................. VII

PREFÁCIO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (Guido Raimondi)........................................................IX

BIBLIOGRAFIA DE AUTORES E EDITORES............................................................. 3

LISTA DE SIGLAS ............................................................................................... 13

PREÂMBULO (Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Carlos María Pelayo Möller) ........................ 19

PARTE I DEVERES DOS ESTADOS E DIREITOS PROTEGIDOS...................................... 31

CAPÍTULO I - ENUMERAÇÃO DE DEVERES........................................................... 31

Artigo 1. Obrigação de respeitar os direitos (Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Carlos María Pelayo Möller)................................... 31 Artigo 2. Dever de adotar disposições de direito interno (Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Carlos María Pelayo Möller)................................... 70

CAPÍTULO II - DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS .................................................. 104

Artigo 3. Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica (Federico Andreu Guzmán)................................................................................. 104

Artigo 4. Direito à vida (Carlos Ayala Corao, María Daniela Rivero)................................... 120

Artigo 5. Direito à integridade pessoal (Claudio Nash Rojas).......................................... 151

Artigo 6. Proibição da escravidão e da servidão (Federico Andreu-Guzmán)...................... 195

Artigo 7. Direito à liberdade pessoal (Jesús María Casal Hernández)................................. 217

Artigo 8. Garantias Judiciais (Juana María Ibáñez Rivas) ................................................ 250

Artigo 9. Princípio da legalidade e da retroatividade (Thomas Antkowiak, G. Patricia Uribe Granados)................................................................................. 315

Artigo 10. Direito a indenização (Thomas Antkowiak) ................................................... 332

Artigo 11. Proteção da honra e da dignidade (Carlos J. Zelada)...................................... 342

Artigo 12. Liberdade de consciência e de religião (Marco Huaco Palomino) ...................... 366

Artigo 13. Liberdade de Pensamento e de Expressão (Eduardo Bertoni, Daniela Salazar Marín, Carlos J. Zelada)................................................................. 398

Artigo 14. Direito de retificação ou resposta (Néstor Pedro Sagüés)................................. 424

Artigo 15. Direito de reunião (Javier Mujica Petit) ........................................................ 436

Artigo 16. Liberdade de associação (Javier Mujica Petit) ............................................... 436

Artigo 17. Proteção da família (Mary Beloff)............................................................... 469

Artigo 18. Direito ao nome (Mary Beloff) ................................................................... 510

Artigo 19. Direitos da criança (Mary Beloff)................................................................ 530

Artigo 20. Direito à nacionalidade (Mary Beloff).......................................................... 548

Artigo 21. Direito à propriedade privada (Alejandra Gonza)........................................... 590

Artigo 22. Direito de circulação e de residência (Rodrigo Uprimny Yepes, Luz María Sánchez Duque) ................................................................................ 635

Artigo 23. Direitos políticos (José Luis Caballero Ochoa, Miguel Rábago Dorbecker, Daniel García Huerta)........................................................................................ 660

Artigo 24. Igualdade perante a lei (Rodrigo Uprimny Yepes, Luz María Sánchez Duque)....... 693

Artigo 25. Proteção judicial (Juana María Ibáñez Rivas).................................................. 724

CAPÍTULO III – DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS .................... 788

Artigo 26. Desenvolvimento progressivo (Christian Courtis)........................................... 788

10 CAPÍTULO IV – SUSPENSÃO DE GARANTIAS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO .. 822

Artigo 27. Suspensão de garantias (Gabriela Rodríguez Huerta)...................................... 822

Artigo 28. Cláusula federal (Ariel Dulitzky) ................................................................ 835

Artigo 29. Normas de interpretação (Gabriela Rodríguez Huerta) .................................... 854

Artigo 30. Alcance das restrições (Gabriela Rodríguez Huerta) ........................................ 863

Artigo 31. Reconhecimento de outros direitos (Gabriela Rodríguez Huerta)....................... 867

CAPÍTULO V - DEVERES DAS PESSOAS ............................................................. 870

Artigo 32. Correlação entre deveres e direitos (Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Carlos María Pelayo Möller)................................ 870 PARTE II MEIOS DA PROTEÇÃO................................................................................. 881

CAPÍTULO VI - ÓRGÃOS COMPETENTES............................................................ 881

Artigo 33 (Liliana Tojo) ........................................................................................... 881

CAPÍTULO VII - COMISSÃO INTERAMERICANA DE Direitos Humanos............... 881

Seção 1 — Organização (Liliana Tojo)................................................................... 881

Artigo 34.............................................................................................................. 881

Artigo 35.............................................................................................................. 881

Artigo 36.............................................................................................................. 881

Artigo 37.............................................................................................................. 881

Artigo 38.............................................................................................................. 882

Artigo 39.............................................................................................................. 882

Artigo 40.............................................................................................................. 882

Seção 2 — Funções (Liliana Tojo).......................................................................... 894

Artigo 41.............................................................................................................. 894

Artigo 42.............................................................................................................. 894

Artigo 43.............................................................................................................. 894

Seção 3 — Competência (Liliana Tojo) .................................................................. 907

Artigo 44.............................................................................................................. 907

Artigo 45.............................................................................................................. 907

Artigo 46.............................................................................................................. 907

Artigo 47.............................................................................................................. 907

Seção 4 — Procedimento (Liliana Tojo)................................................................. 936

Artigo 48.............................................................................................................. 936

Artigo 49.............................................................................................................. 936

Artigo 50.............................................................................................................. 936

Artigo 51.............................................................................................................. 937

CAPÍTULO VIII – CORTE INTERAMERICANA DE Direitos Humanos (Alejandra Nuño) .......................................................... 946

Seção 1. Organização (Alejandra Nuño) ................................................................. 950

Artigo 52.............................................................................................................. 950

Artigo 53.............................................................................................................. 950

Artigo 54.............................................................................................................. 950

Artigo 55.............................................................................................................. 961

Artigo 56.............................................................................................................. 963

Artigo 57.............................................................................................................. 963

Artigo 58.............................................................................................................. 965

Artigo 60.............................................................................................................. 967

Seção 2. Competência e Funções (Alejandra Nuño)................................................ 975

Artigo 61.............................................................................................................. 975

Artigo 62.............................................................................................................. 978

Seção 3. Procedimento (Alejandra Nuño)............................................................... 978

Artigo 66.............................................................................................................. 978

Artigo 67.............................................................................................................. 978

Artigo 64.............................................................................................................. 992

Artigo 65.............................................................................................................. 998

Artigo 68.............................................................................................................1000

Artigo 69.............................................................................................................1000

Artigo 63 (Cristián Correa Montt)..................................................................................1004

CAPÍTULO IV- DISPOSIÇÕES COMUNS (Leonardo Martins, Guilherme Arruda Pereira Silva).......................................................................... 1083

Artigo 70.............................................................................................................1083

Artigo 71.............................................................................................................1083

Artigo 72.............................................................................................................1083

Artigo 73.............................................................................................................1083

PARTE III DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.................................................. 1095

CAPÍTULO X- ASSINATURA, RATIFICAÇÃO, RESERVA, EMENDA, PROTOCOLO E DENÚNCIA (Gabriela Rodríguez Huerta) ..................................... 1096

Artigo 74.............................................................................................................1095

Artigo 75.............................................................................................................1095

Artigo 76.............................................................................................................1095

Artigo 77.............................................................................................................1095

Artigo 78.............................................................................................................1096

CAPÍTULO XI- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Gabriela Rodríguez Huerta).............. 1096

Seção 1 — Comissão Interamericana de Direitos Humanos ............................ 1996

Artigo 79.............................................................................................................1096

Artigo 80.............................................................................................................1096

Seção 2 — Corte Interamericana de Direitos Humanos................................... 1996

Artigo 81.............................................................................................................1096

Artigo 82.............................................................................................................1096

Seção Especial................................................................................................ 1113

Jurisprudência da Corte IDH sobre Povos Indígenas e Tribais: Mérito e Reparações (Oswaldo Ruiz Chiriboga, Gina Donoso) .................. 1113

Índice temático.............................................................................................. 1185