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Livro Impresso

Direito penal
a doutrina do crime



Rodrigues, Martins (Autor)

Direito


Sinopse

O direito penal compreende um conjunto de normas jurídicas associadas a certos comportamentos humanos que se encontram tipificados na lei penal como constituindo crimes. A lei penal contempla para determinadas condutas humanas certas consequências jurídicas (sanções) que são próprias do direito penal. A pena é a consequência mais significativa no sancionamento de condutas consideradas ilícitas. À luz dos princípios que estão subjacentes ao Estado de direito democrático a pena só pode ser aplicada ao agente do crime que tenha atuado com culpa. Além da pena uma outra possível consequência de condutas consideradas ilícitas é a aplicação ao agente de medidas de segurança. As medidas de segurança são aplicadas, tendo como pressuposto não a culpa do agente, mas a sua perigosidade.

Metadado adicionado por Chiado Books em 22/04/2019

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Metadados completos:

  • 9789895239689
  • Livro Impresso
  • Direito penal
  • a doutrina do crime
  • 1 ª edição
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  • Rodrigues, Martins (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • LAW026000
  • 2018
  • 01/10/2018
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 22 x 4 cm
  • 0.4 kg
  • Brochura
  • 406 páginas
  • R$ 84,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9789895239689
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