Sumário

Apresentação da série ................................................................ 7
Apresentação do volume............................................................ 9


CAPÍTULO I - DIREITO TRIBUTÁRIO....................................... 11
1.1 Conceito ....................................................................... 13
1.2 Autonomia .................................................................... 19
1.3 Evolução Histórica ........................................................ 23
1.4 Relações com Outras Disciplinas ................................... 30
1.4.1 Relações com disciplinas jurídicas......................... 31
1.4.1.1 Relações com o Direito Constitucional ........ 31
1.4.1.2 Relações com o Direito Administrativo........ 32
1.4.1.3 Relações com o Direito Financeiro .............. 33
1.4.1.4 Relações com o Direito Penal ..................... 34
1.4.1.5 Relações com o Direito Processual ............. 35
1.4.1.6 Relações com o Direito Internacional .......... 35
1.4.1.7 Relações com o Direito Privado .................. 36
1.5 Relações com as disciplinas não jurídicas ..................... 38
1.5.1 Relações com as Ciências Econômicas................... 38
1.5.2 Relações com as Ciências Contábeis ..................... 38
1.5.3 Relações com as Ciências das Finanças ................ 39


CAPÍTULO II - FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ................. 41
2.1 Conceito ....................................................................... 43
2.2 As fontes formais: defi nição e classifi cação .................... 43
2.3 As leis ........................................................................... 46
2.4 Fontes Principais .......................................................... 48
2.5 Fontes Complementares ................................................ 57
CAPÍTULO III - ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
DA TRIBUTAÇÃO ...................................................................... 63
3.1 O Estado: Um Enfoque Conceitual ................................ 65
3.2 Atividade Financeira do Estado ..................................... 67
3.3 O Estado e o Poder de Tributar ..................................... 70
3.4 Tributo e suas Espécies ................................................ 73
3.5 A Função Social do Tributo ........................................... 77


CAPÍTULO IV - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA .......................... 81
4.1 Conceito ....................................................................... 83
4.2 Indelegabilidade da Competência .................................. 85
4.3 Não Exercício da Competência ...................................... 86


CAPÍTULO V - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
TRIBUTÁRIOS .......................................................................... 87
5.1 Conceito ....................................................................... 89
5.2 Princípio da Igualdade................................................... 91
5.3 Princípios da Legalidade ................................................ 92
5.4 Princípios da Vedação e do Confi sco .............................. 93
5.5 O Bem Comum como Princípio de Tributação ............... 97
5.6 Equidade e Eficiência ....................................... 98


CAPÍTULO VI - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.............................. 101
6.1 Conceito ..................................................................... 103
6.2 Pessoas Políticas ......................................................... 106
6.3 Templos de Qualquer Culto ......................................... 107
6.4 Partidos Políticos, Entidades Sindicais e Instituições de
Educação e de Assistência Social ................................ 108
6.5 Atendimento aos Requisitos da Lei .............................. 112
6.6 Livro, Jornal, Periódico e Papel ................................... 118
6.7 Livro Eletrônico (CD-ROM, disquetes).......................... 119
6.8 Rendas Relacionadas às Finalidades Essenciais .......... 123


CAPÍTULO VII - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .......................... 127
7.1 Noção Básica de Legislação ......................................... 129
7.2 A Legislação Tributária como Direito Público ............... 132
7.3 A Natureza Jurídica da Relação Tributária .................. 136
7.4 A Posição da Legislação Tributária na
Ordem Jurídica .......................................................... 140